Saltar para o conteúdo principal

Documentos

Direitos e Deveres dos Trabalhadores
Fechar Detalhes
Direitos e Deveres dos Trabalhadores

Direitos Relativos a Protecção da Maternidade e da Paternidade
Fechar Detalhes
Direitos Relativos a Protecção da Maternidade e da Paternidade

Lista Nominativa de Transição para as Carreiras Especiais de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação e de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação
Fechar Detalhes
Lista Nominativa de Transição para as Carreiras Especiais de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação e de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, com efeitos a 1 de novembro de 2023

Lista Nominativa de Transições e Manutenções
Fechar Detalhes
Lista Nominativa de Transições e Manutenções

Renovação de Prestação de Serviços
Fechar Detalhes
Renovação de Prestação de Serviços