Com a publicação da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto e do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, ficou definido o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde. É nesse âmbito, que surge a necessidade de realizar a Carta de Equipamentos de Saúde da Lezíria do Tejo, sendo que a análise à escala intermunicipal seria a mais adequada, tendo em conta o funcionamento em rede dos serviços de saúde.
Este documento deve ser entendido como uma fase do planeamento da Rede Pública de Equipamentos de Saúde neste território, que garanta taxas de cobertura dos serviços de saúde e níveis de acessibilidade, atendendo às novas dinâmicas populacionais e às previsões de evolução, adequados aos mais recentes padrões de exigência e necessidade da população.
Por outro lado, espera-se que seja possível, através do exercício a realizar, robustecer alguns objetivos centrais do sistema de saúde sub-regional, nomeadamente:
• promover uma lógica integrada de oferta de equipamentos e de prestação de serviços de saúde, à escala sub-regional;
• melhorar as taxas de cobertura dos serviços de saúde, considerando as dinâmicas populacionais e os cenários demográficos;
• contribuir para aumentar a acessibilidade, a eficiência e a equidade no acesso aos equipamentos e aos serviços de saúde;
• melhorar a qualidade da oferta de equipamentos e de serviços de saúde e aumentar os níveis de satisfação da população, assim como o seu estado de saúde e qualidade de vida.
A Carta de Equipamentos de Saúde da Lezíria do Tejo, reflete o apuramento dos desafios que a região enfrenta, refletindo ainda as expectativas dos principais stakeholders da área da saúde na Lezíria do Tejo.
Este documento foi realizado no âmbito da Candidatura ALT20-09-5864-FSE-000001 - “Rede para o Acesso aos Serviços de Interesse Geral do Alentejo” (Alentejo 2020/ FSE).
Consulte abaixo os documentos associados à Carta dos Equipamentos de Saúde da Lezíria do Tejo:
- Relatório Final da “Carta dos Equipamentos de Saúde da Lezíria do Tejo”;
- Relatório Final da “Carta dos Equipamentos de Saúde da Lezíria do Tejo” - Anexos.
