Regime de Previdência da Função Pública O Regime de Previdência da Função Pública, em matéria de pensões de aposentação, de reforma, de sobrevivência e de outras de natureza especial, e ainda de abono de família e de prestações complementares, está a cargo da Caixa Geral de Aposentações. Pensão de Velhice Saiba como pode ser atribuida a Pensão de Velhice Regalias Sociais para Pais e Mães Aqui disponibilizamos informações sobre cada uma das prestações que realizam a protecção na maternidade e paternidade. Pedido da Pensão de Sobrevivência O pedido da pensão de sobrevivência permite pedir uma prestação pecuniária mensal cujo montante é determinado em função da pensão de aposentação correspondente ao tempo com desconto de quota para efeito de sobrevivência. Acção Social para Pessoas Idosas Disponibiliza informação sobre a protecção, no âmbito do Sistema de Acção Social, a pessoas idosas.