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CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

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Reabilitação Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A reabilitação urbana é hoje uma opção indiscutível para reavivar a atividade económico-social de uma cidade ou vila. 

 

• OBJETIVOS

Relativamente à Reabilitação Urbana, a CIMLT tem como objetivo apoiar os 11 Municípios associados, nomeadamente:

1) Preparar os projectos de delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana e dos respectivos projetos de Operação de Reabilitação Urbana;

2) Determinar o nível de conservação de um prédio urbano, ou de uma fração;

3) Dar apoio técnico e participação em inspeções e vistorias;

4) Identificar os prédios ou frações que se encontram devolutos;

5) Dar apoio técnico no sentido de se estabelecer um regime especial de taxas municipais e noutras matérias relacionadas com a Reabilitação Urbana. 

 

Consulte o nosso GUIA DE INCENTIVOS À REABILITAÇÃO URBANA    pdf Guia Incentivos Reabilitacao Urbana (1.11 MB)

 

ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA

Ver quadro resumo abaixo. 

   

MUNICÍPIO DESIGNAÇÃO ÁREA [Ha] N.º EDIFÍCIOS [Un] ESTADO ATUAL PRAZO MAPA DOCUMENTO
Almeirim ARU 1 - Almeirim  48,03 626 Programa Estratégico 24.02.2016 a 24.02.2031   pdf Alm01 (1021 KB)     pdf Doc-Alm01 (11.78 MB)  
ARU 2 - Almeirim  16,98 387 Programa Estratégico 25.02.2016 a 25.02.2031    pdf Alm02 (1.47 MB) pdf Doc-Alm02 (7.78 MB)
ARU 3 -Fazendas de Almeirim 38,28 175 Delimitação  28.03.2013 a 28.03.2016   pdf Alm03 (19.83 MB)   pdf Doc-Alm03 (1.90 MB)  
ARU 4 - Benfica do Ribatejo 24,27 175 Delimitação  1.04.2013 a 1.04.2016 pdf Alm04 (338 KB)   pdf Doc-Alm04 (2.40 MB)  
Alpiarça  ARU 1 - Alpiarça 32,54 203 Delimitação  19.03.2013 a 19.03.2016   pdf Alp01 (460 KB)   pdf Doc-Alp01 (8.34 MB)  
ARU 2 - Alpiarça 20,76 353 Delimitação  19.03.2013 a 19.03.2016   pdf Alp02 (352 KB)   pdf Doc-Alp02 (3.33 MB)
ARU 3 - Alpiarça 15,55 160 Delimitação  19.03.2013 a 19.03.2016   pdf Alp03 (913 KB)     pdf Doc-Alp03 (3.79 MB)  
Azambuja ARU 1 - Azambuja 10 189 Programa Estratégico 11.09.2015 a 11.09.2030   pdf Aza01 (713 KB)   pdf Doc-Aza01 (2.41 MB)  
ARU 2 - Azambuja 9,2 398 Programa Estratégico 12.05.2016 a 12.05.2031   pdf Aza02 (859 KB)   pdf Doc-Aza02 (9.20 MB)  
ARU 3 - Manique do Intendente 2,67 72 Programa Estratégico 12.05.2016 a 12.05.2031   pdf Aza03 (247 KB)     pdf Doc-Aza03 (3.89 MB)  
Benavente ARU 1 -Benavente 16,57 684 Programa Estratégico 19.04.2016 a 19.04.2031    pdf Ben01 (530 KB)     pdf Doc-Ben01 (5.77 MB)
ARU 2 -Samora Correia 4,81 646 Programa Estratégico 19.04.2016 a 19.04.2031     pdf Ben02 (523 KB)   pdf Doc-Ben02 (8.41 MB)
Cartaxo ARU 1 - Cartaxo 25,5 582 Programa Estratégico 29.10.2015 a 29.10.2030   pdf Car01 (658 KB)   pdf Doc-Car01 (9.55 MB)  
ARU 2 - Cartaxo 19,41 451 Programa Estratégico 29.10.2015 a 29.10.2030   pdf Car02 (655 KB)   pdf Doc-Car02 (9.57 MB)
ARU 3 - Cartaxo 16,9 309 Delimitação  9.05.2016 a 9.05.2019   pdf Car03 (2.22 MB)     pdf Doc-Car03 (1.16 MB)
ARU 4 - Cartaxo 19,5 340 Delimitação  9.05.2016 a 9.05.2019   pdf Car04 (1.94 MB)   pdf Doc-Car04 (1.03 MB)  
Chamusca ARU 1 - Chamusca 17,17 256 Programa Estratégico 6.10.2015 a 6.10.2030   pdf Cha01 (687 KB)     pdf Doc-Cha01 (6.12 MB)  
ARU 2 - Chamusca 8,68 115 Programa Estratégico 6.10.2015 a 6.10.2030   pdf Cha02 (5.35 MB)     pdf Doc-Cha02 (5.64 MB)
ARU 3 - Chamusca 13,3 364 Delimitação  8.03.2016 a 8.03.2019   pdf Cha03 (208 KB)   pdf Doc-Cha03 (1.17 MB)
ARU 4 - Chamusca 14,3 270 Delimitação  8.03.2016 a 8.03.2019   pdf Cha04 (210 KB)     pdf Doc-Cha04 (1.07 MB)  
ARU 5 - Arrepiado 7,7 95 Delimitação  8.03.2016 a 8.03.2019   pdf Cha05 (156 KB)     pdf Doc-Cha05 (1.19 MB)  
Coruche ARU 1 - Centro Histórico de Coruche 18,2 316 Delimitação  30.03.2016 a 30.03.2019   pdf Cor01 (798 KB)     pdf Doc-Cor01 (1.18 MB)  
ARU 2 - Bairro Alegre 7,75 132 Delimitação  1.04.2016 a 1.04.2019   pdf Cor02 (771 KB)   pdf Doc-Cor02 (1.49 MB)  
ARU 3 - Bairro Novo 8,97 260 Delimitação  31.03.2016 a 31.03.2019   pdf Cor03 (323 KB)     pdf Doc-Cor03 (5.34 MB)  
ARU 4 - Santo Antonino Norte 2,86 52 Delimitação  30.03.2016 a 30.03.2019   pdf Cor04 (328 KB)     pdf Doc-Cor04 (5.03 MB)
ARU 5 - Núcleo Antigo do Couço 13,88 306 Delimitação  30.03.2016 a 30.03.2019   pdf Cor05 (392 KB)     pdf Doc-Cor05 (3.91 MB)
ARU 6 - Erra 4,81 134 Delimitação  30.03.2016 a 30.03.2019   pdf Cor06 (284 KB)     pdf Doc-Cor06 (1.42 MB)  
Golegã ARU 1 - Golegã Oeste 8,9 233 Programa Estratégico 31.08.2016 a 31.08.2031     pdf Gol01 (466 KB)     pdf Doc-Gol01 (5.04 MB)  
ARU 2 - Golegã Este 13,67 217 Programa Estratégico 1.09.2016 a 1.09.2031     pdf Gol02 (658 KB)     pdf Doc-Gol02 (1.42 MB)  
ARU 3 - Azinhaga 15,73 242 Programa Estratégico 1.09.2016 a 1.09.2031     pdf Gol03 (727 KB)   pdf Doc-Gol03 (6.89 MB)  
ARU 4 - Azinhaga 19,7 258 Programa Estratégico 31.08.2016 a 31.08.2031     pdf Gol04 (702 KB)   pdf Doc-Gol04 (2.17 MB)  
ARU 5 - São Caetano 25,16 75 Programa Estratégico 1.09.2016 a 1.09.2031     pdf Gol05 (261 KB)     pdf Doc-Gol05 (2.93 MB)  
ARU 6 - Golegã Centro 98,2 1450 Delimitação  31.08.2016 a 31.08.2019     pdf Gol06 (453 KB)   pdf Doc-Gol06 (1.05 MB)
ARU 7 - Pombalinho 30,3 288 Delimitação  4.10.2013 a 4.10.2016   pdf Gol07 (219 KB)   pdf Doc-Gol07 (984 KB)  
Rio Maior ARU 1 - Rio Maior 13,6 267 Programa Estratégico 6.08.2015 a 6.08.2030   pdf Rio01 (1.41 MB)     pdf Doc-Rio01 (6.17 MB)  
ARU 2 - Rio Maior 41,08 552 Programa Estratégico 6.08.2015 a 6.08.2030   pdf Rio02 (1.08 MB)   pdf Doc-Rio02 (5.50 MB)  
Salvaterra de Magos ARU 1 - Salvaterra de Magos 49,9 750 Delimitação  15.05.2014 a 15.05.2017   pdf Sal01 (215 KB)     pdf Doc-Sal01 (2.98 MB)  
ARU 2 - Salvaterra de Magos 24,4 480 Delimitação  14.05.2014 a 14.05.2017   pdf Sal02 (213 KB)   pdf Doc-Sal02 (1.41 MB)  
ARU 3 - Glória do Ribatejo 45,9 600 Delimitação  14.05.2014 a 14.05.2017   pdf Sal03 (169 KB)   pdf Doc-Sal03 (1.52 MB)  
ARU 4 - Glória do Ribatejo 20,7 230 Delimitação  14.05.2014 a 14.05.2017   pdf Sal04 (207 KB)     pdf Doc-Sal04 (1.26 MB)
ARU 5 - Muge 59,6 530 Delimitação  15.05.2014 a 15.05.2017   pdf Sal05 (202 KB)     pdf Doc-Sal05 (1.73 MB)  
ARU 6 - Marinhais 20,3 170 Delimitação  15.05.2014 a 15.05.2017   pdf Sal06 (155 KB)   pdf Doc-Sal06 (1.81 MB)  
Santarém ARU 1 - Planalto 68,2 1008 Programa Estratégico 19.05.2016 a 19.05.2031   pdf San01 (1.01 MB)   pdf Doc-San01 (6.26 MB)  
ARU 2 - Ribeira de Santarém 43,19 454 Programa Estratégico 24.05.2013 a 24.05.2028   pdf San02 (4.30 MB)   pdf Doc-San02 (7.11 MB)  

 

 

 BENEFÍCIOS FISCAIS

Ver quadro resumo abaixo, para mais informações consultar Guia de Incentivos à Reabilitação Urbana (link no tópico de Obejtivos)

Artigo 45.º EBF - http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf45.htm

Artigo 71 .º EBF - http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf71.htm

IVA 2.23 - http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/c_iva_listas.htm

  

 ENQUADRAMENTO LEGAL  TIPO  BENEFÍCIO FISCAL  PROCEDIMENTO

 Artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) 

 IMI

 Isenção de 3 anos, após reabilitação e emissão de licença camarária

1. Aplicável a todo o território nacional

2. Processo de obra na câmara - obrigatório emissão de licença

3. Execução de Obras

4. Vistoria Final

5. Três opções para a certificação energética:

• Certificação Energética Nível A

• Certificação Energética subida de 2 níveis antes e depois da obra

• Dispensados de um ou mais requisitos de eficiência energética ao abrigo do Regime Excecional da Reabilitação Urbana

 IMT

 Isenção, se nos 3 anos posteriores à compra do imóvel, inicie obras de reabilitação

 Artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)    IMI  Isenção de 5 anos após reabilitação

1. Aplicável a Áreas de Reabilitação Urbana

2. Processo de obra na câmara, se aplicável

3. Vistoria Inicial

4. Execução de Obras

5. Vistoria Final

6. Cumprimento de subida de 2 níveis do estado de conservação (ou desempenho)

 IMT  Isenção na 1º transmissão (venda) após reabilitação
 IRS  Rendimentos prediais à taxa de 5% decorrente de arrendamento  -
Dedução à coleta de 30% dos encargos, até ao limite de 500€ 1. Encargos devem ser comprovados e dependem de certificação prévia da Câmara
Mais-valias à taxa de 5% aquando da venda  -
Fundos Investi-mento  Isenção de IRC dos rendimentos obtidos  -
Taxa de 10% IRC / IRS das unidades de participação  -
 TAXA  Verificar na Tabela Taxas do Município  1. Aplicável a cada vistoria, inicial e/ou final
 Lista I – Bens e serviços à taxa reduzida do Código do IVA  IVA  Taxa de 6% em empreitadas de reabilitação (materiais e mão-de-obra)  1. Localização em Área de Reabilitação Urbana

 

NOTA 1: Se a reabilitação implicar a demolição integral, seguida de reconstrução, apenas se pode aplicar o artigo 45.º do EBF, pois na definição de reabilitação urbanística consta o termo de ‘reconstrução’.

NOTA 2: Os benefícios do artigo 71.º do EBF, referente ao IRS, não se aplicam à Delimitação de uma ARU, apenas a uma ARU com Programa Estratégico ou Estratégia de Reabilitação aprovado.

 

• FINANCIAMENTOS 

Ver quadro resumo abaixo.

 

 FUNDO JESSICA

 PRIORIDADES

 FINANCIAMENTO

• Reabilitação urbana, equipamentos e infraestruturas;

• Eficiência energética;

• PME e empresas inovadoras;

• Disseminação das Tecnologias de Informação (TIC).

• Crédito bancário até 20 anos;

 Montante mínimo: 100.000 € aproximadamente;

 Caixa Geral Depósitos e Banco BPI;

 Não financia reabilitação para habitação própria permanente;

 Residências assistidas ou universitárias, hotéis, turismo de habitação, incubadoras, espaços multiusos, mercados municipais, equipamentos sociais ou desportivos, parques de estacionamento.

 REABILITAR PARA ARRENDAR – HABITAÇÃO ACESSÍVEL

• Edifícios com idade igual ou superior a 30 anos;

• Localizados em Áreas de Reabilitação Urbana; 

• Destinados a arrendamento habitacional com rendas acessíveis.

• Crédito bancário até 15 anos;

• Empréstimo até 90% do valor de crédito;

• Período de 6 meses de carência de capital após o termo das obras;

• Gerido pelo IHRU.

 INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA A REABILITAÇÃO URBANA (em elaboração)

 • Qualquer tipo de atividade: habitação (para habitação própria permanente ou arrendamento), comércio, serviços, etc.;

• Reabilitação total do edifício – terá de haver uma pré-existência (não se aplica a construção em terrenos vazios);

• Edifício com 30 anos ou mais;

• Localização em ARU, PEDU/PARU.

 • Crédito bancário até 15/20 anos;

• Taxa de juro – bonificação sob taxa corrente (por determinar);

• Não existe valor mínimo do crédito a disponibilizar;

• Falta selecionar os bancos que assumirão esta linha de crédito, pois as candidaturas serão diretamente a essas instituições.

 FUNDO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 

• Projetos de eficiência energética, em áreas como transportes, edifícios, prestação de serviços, indústria, para o sector público e privado.

 • Cada tipo de apoio está especificado no Aviso de Abertura do Financiamento e poderá respeitar a diferentes beneficiários e temas.

 PORTA 65 – JOVEM 

 • Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos;

 • Arrendamento habitacional.

 • Comparticipação de parte da renda;

 • Financiamento gerido pelo IHRU.

 

 

• BOLSA DE FORNECEDORES

Consulte a nossa  pdf Bolsa Fornecedores (218 KB) .

Se é fornecedor e deseja pertencer à bolsa de fornecedores, envie-nos um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

• LEGISLAÇÃO

A CIMLT destaca o seguinte enquadramento jurídico no âmbito da reabilitação urbana: 

1)    Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

      Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, na sua redação atual

2)    Regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações

      Decreto-Lei n.º 53/2014, de 08 de Abril, na sua redação atual

3)    Regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas

      Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro

4)    Definição do conceito fiscal de prédio devoluto

      Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de Agosto

5)    Ficha de avaliação do nível de conservação de edifícios

      Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro

6)    Método de avaliação do estado de conservação de imoveis

      Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações | LNEC | Lisboa, Outubro de 2007

7)    Incentivo Fiscais à Reabilitação Urbana

      Estatuto dos Benefícios Fiscais – Artigo 45.º e 71.º

      Código IVA – Lista I – 2.23 a 2.27

8)    Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

      Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual

9)    Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

      Decreto-Lei n.º 163/06, de 08 de agosto

10) Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo

      Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio

11) Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

      Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio

12) Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo

13) PT2020 – Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)

      Municípios de Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche e Santarém

14) PT2020 - Planos de Ação para a Regeneração Urbana (PARU)

       Municípios de Alpiarça, Azambuja, Chamusca, Golegã e Salvaterra de Magos

 

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos:

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Telefone: 243303240

 

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    www.cimlt.eu 

    cce.cimlt.eu (Central de Compras Eletrónica)

    www.visitribatejo.pt (Turismo do Ribatejo)